confira seus
auxílios
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF) oferece uma série de auxílios para apoiar advogados e advogadas em momentos importantes da vida. Esses benefícios foram criados para proporcionar segurança e bem-estar à advocacia, auxiliando financeiramente em situações como nascimento de filhos, falecimento de familiares, imprevistos financeiros e apoio à mulher advogada.
Confira abaixo os auxílios disponíveis e veja como solicitar o suporte adequado às suas necessidades:
Concedido ao(a) advogado(a) necessitado nos casos de incapacidade para o trabalho, seja total ou parcial, permanente ou transitória, alienação mental ou moléstia contagiosa (que gera afastamento do trabalho por mais de 15 dias) e que estiverem em situação de vulnerabilidade econômica.
Valor do Auxílio
Parcela única de até 03 (três) salários mínimos, proporcional ao tempo de afastamento:
• 15 a 30 dias de afastamento: 1 salário mínimo
• 31 a 45 dias de afastamento: 2 salários mínimos
• A partir de 46 dias de afastamento: 3 salários mínimos
Documentos necessários:
• Requerimento online devidamente preenchido;
• Cópia legível da carteira da OAB;
• Cópia do laudo pericial comprobatório da incapacidade e/ou comprovante de internação e/ou atestado médico;
• Comprovante de internação (quando necessário);
• Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
Auxílio concedido, a título de cesta básica, ao(à) advogado(a) que comprovar situação de vulnerabilidade econômica. Não é necessário estar em dia com a anuidade da OAB/DF e nem condicionado à carência de um ano após o deferimento da inscrição.
Valor do Auxílio
R$ 900,00, pago em três parcelas de R$ 300,00.
Documentos necessários:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia legível da carteira da OAB;
Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:
a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;
b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;
c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;
d) Comprovante de residência;
e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;
f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;
g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;
h) Outros documentos que entender pertinentes e que comprovem a real necessidade do auxílio.
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia legível da carteira da OAB;
Declaração de veracidade dos relatos e documentos, sob pena de responsabilização ética e penal;
Cópia dos documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica, como:
a) Comprovantes de despesas mensais dos últimos três meses;
b) Extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas bancárias em nome do(a) requerente;
c) Última declaração de IRPF ou documento equivalente;
d) Comprovante de residência;
e) Declaração/comprovante(s) de renda familiar;
f) Cópia integral da pesquisa de processos judiciais, físicos e virtuais, em seu nome (juntar mesmo em casos de “nada consta”) ou certidão de militância emitida nos sites dos tribunais localizados no DF;
g) Caso a única renda do(a) requerente seja relacionada ao serviço de correspondência, comprovantes datados de 2020 de que atua como advogado(a) correspondente;
h) Outros documentos que entender pertinentes e que comprovem a real necessidade do auxílio.
Concedido ao(à) advogado(a) que comprovar o nascimento de filho(a) ou adoção.
Valor do Auxílio
Uma anuidade da OAB/DF vigente na data do nascimento ou adoção.
Documentos necessários:
Obs: Não caberá cumulatividade de pedido, no caso do pai e da mãe serem advogados.
É concedido àquele que tenha custeado o funeral do advogado: cônjuge ou companheiro(a), filhos(as) e parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até 3º grau.
Valor do Auxílio
Parcela única de 02 (dois) salários mínimos.
Documentos necessários:
Nota fiscal ou documento equivalente em nome do requerente, que comprove as despesas com o funeral.
Requerimento online devidamente preenchido;
Cópia legível da carteira da OAB;
Cópia da certidão de óbito;
Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
Auxílio pago ao(a) viúvo(a) , condicionado à demonstração de necessidade.
Valor do Auxílio
Parcela única no valor de 02(dois) salários mínimos.
Documentos necessários:
Cópia dos documentos que comprovem a real necessidade do auxílio.
Requerimento online devidamente preenchido;
Cópia legível da carteira da OAB;
Cópia da certidão de óbito;
Cópia dos documentos que comprovem o vínculo com o(a) advogado(a) falecido(a);
Concedido à mulher advogada que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar (com medida protetiva deferida em seu favor) e vulnerabilidade financeira. Não é necessário estar em dia com a anuidade da OAB/DF e nem condicionado à carência de um ano após o deferimento da inscrição.
Valor do Auxílio
Apoio psicológico e um salário mínimo por mês, até o limite de 06 (seis) meses, vinculados à comprovação mensal da manutenção da medida protetiva e da renda mensal de até dois salários mínimos, para continuar fazendo jus ao recebimento das parcelas e do apoio psicológico.
Documentos necessários:
Comprovação de renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos.
Requerimento online devidamente preenchido;
Cópia legível da carteira da OAB;
Comprovação da medida protetiva em vigência;
Pré-requisitos para concessão dos auxílios.
• Quitação da anuidade junto à OAB/DF (exceto para os auxílios Família Mensal e Apoio e Proteção à Mulher Advogada);
• Carência de um ano após o deferimento da inscrição na OAB/DF (exceto para os auxílios Família Mensal e Apoio e Proteção à Mulher Advogada);
• Intervalo de 12 meses para concessão do mesmo benefício, salvo o auxílio natalidade;
• Requerimento em até 90 dias corridos a partir do fato gerador;
• Disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CAADF
Informações importantes
• Os requerimentos devem ser efetuados através do link específico;
• Os autos poderão ser baixados em diligência para apresentação de outros documentos para compor o processo;
• As cópias dos documentos devem ser enviadas no formato PDF de até 3MB;
• Em caso de pedido indeferido, o prazo para apresentação de recurso é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação;
• Todas as intimações e notificações expedidas pela CAADF serão enviadas para os endereços de e-mail cadastrados pelo(a) advogado(a) junto à OAB/DF. Portanto, é importante manter os dados atualizados, o que pode ser feito pelo site da OAB/DF.
